Lei Antifumo

A Maternidade Darcy Vargas aderiu com empenho a Lei Antifumo, de acordo com a Lei Municipal nº 6.775 de 29 de Setembro de 2010, proibindo o consumo de cigarros, cigarrilhas, charutos, cachimbos ou de qualquer outro produto fumígeno, derivado ou não do tabaco, na forma que especifica. Sendo assim, fica expressamente proibido fumar dentro e fora (salas, quartos, setores, pátio e cantina) da MDV.

Art. 9º Esta Lei entra em vigor em 06 de janeiro de 2011.

Penalidades:

1º – Advertência por Escrito
2º – Multa de 10 UPM’s (Equivalente a R$ 1.750).
3º – Interdição de 48 horas.
4º – Interdição de 30 dias.
5º – Interdição de 60 dias.

Serviço:
– Vigilância Sanitária de Joinville (047) 3433-9610 e pelo site http://www.saudejoinville.sc.gov.br/visa/proibidofumar
– Procon (047) 3473-0272 e pelo site http://www.proconjoinville.com
– Cerest (047) 3422-4149
– Ouvidoria da Prefeitura 156

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