Edital 001/12 – CIPA MDV 2012/2013

O Decreto 2.709, de 27 de outubro de 2009, que instituiu o Manual de Saúde Ocupacional (MSO), no seu Capítulo III, criou a Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA/SC) para todos os órgãos do governo do Estado de Santa Catarina.Em fevereiro de 2010, a Secretaria de Estado da Administração (SEA) iniciou o processo de implantação da CIPA/SC, culminando com a eleição em 01 de junho de 2010. Dessa forma, com essa experiência, adquiriu-se know how, onde o procedimento adotado serviu de parâmetro para os demais órgãos do governo estadual. Sendo assim a Maternidade Darcy Vargas está lançando o EDITAL 001/12 para CONVOCAÇÃO PARA AS INSCRIÇÕES DOS CANDIDATOS A REPRESENTANTES DA CIPA 2012/2013.

A Maternidade comunica que, conforme Manual de Saúde Ocupacional (Decreto nº. 2709 – DO 18719, página 5 de 27/10/2009), no período de 19 à 21 de Março de 2012, se dará o processo eleitoral para constituição da CIPA (Comissão Interna de Prevenção de Acidentes), gestão 2012/2013. Sendo assim, convoca todos os seus servidores efetivos interessados em candidatar-se aos cargos de representantes, a se inscreverem junto à Comissão Eleitoral instalada no setor de CCIH (Fábio) e com a secretária da direção (Adriana), no período de 13 de Fevereiro à 08 de Março de 2012 no horário das 07:00 às 13:00 horas.

Poderão candidatar-se os servidores em efetivo exercício do cargo e que não estejam afastados por qualquer motivo durante o período de inscrição dos candidatos, lembramos ainda, que as inscrições são individuais.

Por determinação da Direção da Maternidade Darcy Vargas, após a apuração dos votos será declarado Presidente e Vice-Presidente da Cipa 2012/2013, o primeiro e o segundo candidato mais votado respectivamente.

Serão empossados como membros da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes – CIPA, os 8 (oito) servidores mais votados, ou no mínimo 4 (quatro) servidores em caso de não haver candidatos inscritos suficientes.

Havendo empate entre os candidatos, o primeiro critério de desempate será o tempo de serviço prestado a Maternidade Darcy Vargas e o segundo critério para desempate, o tempo de serviço geral registrado junto ao setor de Recursos Humanos da MDV, persistindo o empate será avaliado o maior tempo de serviço público prestado.

Caso o número mínimo de eleitores não seja alcançado, (50% do número de servidores mais um), os dias de votação serão ampliados em mais um dia útil, sendo encerrada após às 19:30 horas do dia 22 de Março com o número de votantes existentes, observando os critérios anteriormente para a posse.

Haverá treinamento realizado por profissionais da SES aos membros da CIPA no mês posterior a posse.

Dr. Fernando Marques Pereira
Diretor

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